É correto afirmar que os recursos eleit… (FAPEC 2015)

Direito EleitoralOutros temasFAPEC 2015

MPE-MS

É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:

APossuem efeito suspensivo.BPossuem efeitos devolutivo e suspensivo.CNão possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.DNão possuem efeito suspensivo.EOs recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.

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