Question

Maria é servidora pública no âmbito do Município Delta, ente federativo que não possui regime próprio de previdência social. Após preencher os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, requereu a concessão do respectivo benefício previdenciário, o que foi deferido pelo órgão competente. Após completar um ano recebendo o seu benefício previdenciário, Maria consultou um especialista em relação à necessidade, ou não, de a sua aposentadoria ser objeto de registro no âmbito do Tribunal de Contas. O especialista então esclareceu, corretamente, que

Accepted Answer

D) o registro não é necessário, considerando a natureza do regime previdenciário pelo qual Maria se aposentou.

Answer

A) apenas se Maria tiver ocupado cargo em comissão o registro será necessário.

Answer

B) em razão da autonomia política dos Municípios, o registro não é necessário.

Answer

C) apenas se Maria tiver ocupado cargo de provimento efetivo o registro será necessário.

Answer

E) o registro, como forma de controle da despesa pública, deve ser realizado, independente da natureza do cargo ocupado por Maria.

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