Question

TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 7

Determinado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamente praticado uma infração disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ

Accepted Answer

B) pode reapreciar o PAD até um ano após o seu julgamento.

Answer

A) pode reapreciar o PAD a qualquer tempo.

Answer

C) pode reapreciar o PAD enquanto a infração disciplinar não estiver prescrita.

Answer

D) somente pode reapreciar as decisões absolutórias proferidas em caráter não unânime.

Answer

E) somente pode reapreciar as decisões disciplinares de caráter condenatório, não as absolutórias.

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