Question

Perícia é todo e qualquer ato propedêutico ou exame realizado por médico, com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízos a que estão obrigadas. Sobre a perícia médica psiquiátrica, é CORRETA a opção:

Accepted Answer

A) O exame médico-pericial busca o enquadramento nas situações legais, o pronunciamento conclusivo sobre condições de saúde e a avaliação da capacidade laborativa.

Answer

B) É impedido ao profissional, sob o ponto de vista ético-legal, desempenhar seu papel de médico assistente e exercer a função de médico perito ao mesmo tempo, pois naquela há necessidade de um estreito vínculo “médico-paciente”, e nesta assume o papel de “juiz”.

Answer

C) A perícia médica administrativa é o meio de prova realizada por profissional legalmente habilitado com finalidade de avaliar incapacidade laborativa e prever processos sobre a Seguridade Social, reconhecendo incapacidades e exceções.

Answer

D) O médico nomeado perito deve executar e cumprir o encargo a ele destinado, no prazo que lhe for determinado, mantendo-se atento às responsabilidades ética, administrativa, penal e civil, não podendo escusar-se desse encargo.

Answer

E) A perícia médica é uma espécie de auditoria médica, incluindo atividades e ações de fiscalização, controle e avaliação do processo e procedimentos adotados, bem como do atendimento prestado, objetivando verificar a responsabilidade do paciente em suas ações.

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