O requerimento para fins de reconhecime… (AMEOSC 2019)

Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · AMEOSC

Atualidades e Conhecimentos GeraisFenômenos naturais e eventos climáticos extremosAMEOSC 2019

Pref Guaraciaba (SC)

O requerimento para fins de reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública deverá ser acompanhado da seguinte documentação, exceto:

ADecreto (original ou cópia autenticada ou carimbo e assinatura de confere com original).BFormulário de Informações do Desastre – Fide.CDeclaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE, ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial - Deate, demonstrando as medidas e ações em curso, capacidade de atuação e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados pelo ente federado afetado para o restabelecimento da normalidade.DParecer da sociedade Municipal, Distrital ou Estadual, solicitando à intervenção federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.