Question

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi estabelecida pelo Pacto de São José da Costa Rica, o qual também fixou regras sobre sua estrutura e funcionamento, logo

Accepted Answer

C) os juízes da Corte são eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

Answer

A) a Corte é composta por nove juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

Answer

B) os juízes da Corte são eleitos em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

Answer

D) o quorum para as deliberações da Corte é constituído por sete juízes.

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