Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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Pref Aracaju

Questão de Direito Tributário

Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Sociedade por ações arrendatária de imóvel da União é imune à cobrança de IPTU relativo a esse imóvel, em razão da natureza pública do bem arrendado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.