Question

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Pietro, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. E-book. ISBN 9788530998660. Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica –, às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados.

Answer

A) Agentes políticos são somente pessoas físicas que exercem típicas atividades de governo e exercem mandato, para o qual são eleitos, portanto, ministros e secretários nomeados pelo chefe do executivo estão excluídos dessa categoria.

Answer

B) São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, seja com ou sem vínculo empregatício.

Answer

D) Para o militar, a reforma – que equivale à aposentadoria do servidor civil – ocorre exclusivamente por vontade própria, independentemente de previsão legal.

Answer

E) Particulares em colaboração com o Poder Público são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado com vínculo empregatício, ainda que temporário.

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