Questão de Direito Ambiental

A Norma CNEN-NE-1.04 tem como objetivo regular o processo de licenciamento de instalações nucleares a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A concessão da autorização para operação inicial deve ser orientada com base nas seguintes considerações: I. estar o requerente tecnicamente qualificado para conduzir a operação solicitada, de acordo com as disposições legais, regulamentares e normativas. II. haver garantia suficiente de que a operação inicial pode ser conduzida sem risco indevido à saúde e à segurança da população como um todo e ao meio ambiente. III. ter sido a construção da instalação substancialmente concluída de acordo com as disposições legais, regulamentares e normativas vigentes e com as condições das licenças de construção e seus aditamentos. É correto o que está contido em