Questão de Administração Geral e Pública

A transparência administrativa e a prestação de contas são princípios fundamentais da gestão pública e se aplicam também à administração das instituições de ensino. No contexto escolar, esses princípios envolvem a organização de registros administrativos, a disponibilização de informações institucionais quando legalmente permitidas e a responsabilidade na gestão de documentos e recursos públicos. Nesse cenário, a secretaria escolar desempenha papel relevante na organização e manutenção de registros institucionais, contribuindo para a rastreabilidade das decisões administrativas e para o acesso às informações de interesse público, observados os limites legais de proteção de dados e sigilo institucional. Analise as assertivas a seguir: I. A organização e manutenção de registros administrativos pela secretaria escolar contribuem para a transparência institucional e para a possibilidade de prestação de contas da gestão escolar. II. A disponibilização de informações administrativas da escola deve respeitar limites legais relacionados à proteção de dados pessoais e ao sigilo institucional. III. A ausência de registros formais de decisões administrativas pode comprometer a rastreabilidade das ações institucionais e dificultar processos de prestação de contas. IV. A transparência administrativa permite a divulgação irrestrita de qualquer informação escolar, independentemente da natureza dos dados ou da existência de proteção legal. Considerando os princípios de transparência administrativa e prestação de contas no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA: