Questões de Educação e Pedagogia · FGV

Educação e PedagogiaOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /

Questão de Educação e Pedagogia

O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (LDB) sofreu alterações por força da Lei nº 12.061, de 2009. A redação atual da LDB, no que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei, cabe aos estados

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.