Questão de Direito Ambiental

A Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia mundial mais eficiente e equitativa. Dessa forma, não é objetivo da Agenda 21 brasileira para atingir a sustentabilidade: