SaúdePrincípios e diretrizes do SUSCOGEPS UNIOESTE 2023
Pref Garopaba
Questão de Saúde
Lei nº 8080/90, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Capítulo II trata Dos Princípios e Diretrizes, fundamenta no artigo “7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, respondendo aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; IV - participação da comunidade; V - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



