Consoante à Lei de Responsabilidade Fis… (RBO 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · RBO

AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoRBO 2023

Pref Caieiras

Consoante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária.BO Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.CO Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.DPoderão as entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia com recursos de fundos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.