Question

TEXTO PARA A QUESTÃO 14.

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

EKMAN, Pedro; BARBOSA, Bia. Disponível em:

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/marco-civil-aprovado-dia-historico-para-a-liberdade-de-expressao-

8288.html. Acesso em 26 de março de 2014.

Concurso Público - UNIVASF

A partir da leitura do trecho supra transcrito, é possível inferir que

Accepted Answer

A) a aprovação do Marco Civil da Internet é um fato digno de ficar na memória, pois representa uma conquista da sociedade civil, que vê seus direitos se sobrepujarem às conveniências financeiras de grupos de poder, acostumados a tratar a comunicação como bem de consumo, e não como direito fundamental do cidadão.

Answer

B) a aprovação do Marco Civil da Internet pode até não ficar na memória, mas a sua efetivação gerou princípios e valores que visam ao aperfeiçoamento da democracia, garantindo não apenas os direitos fundamentais do cidadão, mas também a consolidação de uma sociedade fundada na igualdade, na ética e na justiça social.

Answer

C) a memorável aprovação do Marco Civil da Internet, conquanto tenha sido favorecida por um conjunto de fatores diversos, não prioriza o direito à comunicação, haja vista o prevalecimento de interesses corporativos em detrimento das garantias fundamentais que a Constituição Federal reserva aos cidadãos e cidadãs.

Answer

D) o Congresso Nacional tem por hábito aprovar projetos de lei que aspiram a fins diversos daqueles manifestados pela população, pois compete ao legislador identificar, dentre as demandas populares, aquelas que se sintonizam com os princípios e valores econômicos garantidos pela Constituição Federal.

Answer

E) a aprovação do Marco Civil da Internet demonstra que o Congresso Nacional busca, durante as votações plenárias, equacionar questões financeiras e direitos fundamentais do cidadão, tratandoos com proporcionalidade, a fim de cumprir os deveres que lhe são atribuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil. TEXTO PARA A QUESTÃO 15.  Disponível em: http://www.otempo.com.br/charges/charge-o-tempo-07-03-1.800295 Acesso em: 8 de março de 2014.

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