Question

Servidor público federal, 35 anos, analista de sistemas, comparece à perícia oficial em saúde solicitando horário especial por deficiência e caracterização de deficiência para fins previdenciários. Apresenta laudo particular com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, realizado há 6 meses. Durante a avaliação, descreve detalhadamente dificuldades na interação social e sensibilidade sensorial, citando literatura científica sobre o tema. Entretanto, a observação clínica evidencia adequação do comportamento social, reciprocidade na comunicação e flexibilidade cognitiva preservada. Histórico social, acadêmico e profissional demonstra excelente desempenho, embora tenha queixas subjetivas importantes. Avaliação neuropsicológica particular apresenta resultados heterogêneos, com preservação da maioria dos domínios cognitivos. Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e os parâmetros técnicos para avaliação biopsicossocial da deficiência, a conduta pericial mais apropriada para esse servidor é

Accepted Answer

D) encaminhar para avaliação multiprofissional conforme estabelecido em lei, fundamentando-se em critérios objetivos de funcionalidade, sem prejulgar o diagnóstico apenas pela adequação comportamental observada.

Answer

A) caracterizar deficiência baseando-se no diagnóstico especializado e valorizando o autorrelato detalhado das dificuldades, reconhecendo que indivíduos com TEA nível 1 frequentemente mascaram seus déficits.

Answer

B) indeferir a solicitação pela incompatibilidade entre o alto funcionamento demonstrado e o diagnóstico de TEA, devido à ausência de prejuízos observáveis na entrevista pericial.

Answer

C) solicitar nova avaliação neuropsicológica em serviço de referência, priorizando testes específicos para TEA, para confirmação diagnóstica antes de concluir a avaliação de funcionalidade.

Answer

E) conceder o benefício temporariamente condicionado à reavaliação após tratamento especializado, incluindo treino de habilidades sociais e adaptação laboral.

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