Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Unifil 2023
Pref Faz RG
Questão de Serviço Social
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De acordo com o capítulo VII da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, analise as assertivas e assinale e alternativa correta. I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido o desconto de 80% no transporte coletivo urbano, assim como às pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes de recursos financeiros. II. Fica o Município com o encargo de custear as despesas de água e energia elétrica, das escolas especiais e entidades, reconhecidas de utilidade pública pelo Município e que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais e com o menor abandonado, conforme dispuser a lei. III. O Município promoverá programas de assistência à criança, ao idoso e aos portadores de necessidades especiais. IV. É vedado ao município conceder auxilio funeral em qualquer hipótese.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


