Ética no Serviço PúblicoMoralidade administrativaESAF 2006
ANEEL
Questão de Ética no Serviço Público
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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, “a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”. Esse enunciado expressa: I. um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos. II. uma regra de conduta consubstanciada num dever. III. a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade. IV. que a finalidade do ato administrativo influencia a sua análise sob o aspecto da moralidade. V. que todo ato legal é também moral. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.