Question

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento técnico-legal cujo principal objetivo é identificar e avaliar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde do trabalhador ao longo do tempo. Sobre ele, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Para complementar ou substituir o LTCAT, quando for o caso, serão aceitos, entre outros documentos, os laudos técnico-periciais realizados na mesma empresa, emitidos por determinação da Justiça do Trabalho.

Answer

A) Pode ser elaborado por um médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho.

Answer

B) Todas as empresas que possuem empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigadas a elaborar e manter atualizado o LTCAT, exceto as que comprovarem ausência de nocividade.

Answer

D) Para fins de aposentadoria, será aceito o LTCAT emitido somente em data anterior ao período de exercício da atividade do segurado, desde que a empresa informe expressamente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Mais questões de Aspectos previdenciários – PPP, LTCAT e eSocial