Question

De acordo com o que estabelece a Lei estadual nº 2.850, de 19 de novembro de 2003, que institui o Código de Ética dos titulares de cargos de alta direção do Poder Executivo do Estado do Amazonas, é permitido ao agente público, na relação com parte interessada não pertence à Administração Pública direta e indireta de todas as esferas da federação, ou de organismo internacional que o Brasil participe:

Accepted Answer

C) receber brindes que decorram de distribuição, de forma generalizada, por entidades de qualquer natureza, a título de propaganda, e que não ultrapassem o valor correspondente a 40% do salário-mínimo.

Answer

A) prestar consultoria a pessoa física ou jurídica valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas governamentais.

Answer

B) prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, desde que fora de seu horário de expediente.

Answer

D) prestar informações sobre matéria que não seja da sua competência específica.

Answer

E) exercer, mediante remuneração, encargo de mandatário nas situações que impliquem a prática de atos de comércio, com autorização prévia da Comissão Geral de Ética.

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