Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2018
CGE/CE
Questão de Direito Processual Penal
Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais. II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas. III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público. IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
