A rescisão do contrato administrativo (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos administrativosVunesp 2016

Prefeitura de Várzea Paulista - SP

A rescisão do contrato administrativo

Apoderá ocorrer unilateralmente e por via judicial, não havendo a possibilidade de ocorrer de forma amigável.Bnão poderá ser motivada pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.Cpoderá ser amigável na hipótese de suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.Dem qualquer hipótese somente poderá ocorrer por via judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.Epoderá ocorrer unilateralmente, por ato da Administração ou do particular, quando houver atraso injustificável para o início da obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.