Question

Em uma reclamação trabalhista, um empregado requer adicional de insalubridade por exposição a ruído contínuo, alegando que seu local de trabalho apresentava nível de pressão sonora de 86 dB(A) durante toda a jornada de 8 horas, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O perito judicial, constata que o ruído no ambiente, embora constante, apresentava oscilações. No entanto, sua avaliação técnica, realizada conforme a NR 15, Anexo 1, aponta que a dose de exposição diária, medida por meio de dosimetria, ultrapassa o limite de 100% da exposição. Baseado nessas informações e na legislação pertinente, qual o parecer técnico mais adequado que o perito deve emitir?

Accepted Answer

E) O perito deve concluir pela insalubridade, pois a dosimetria, ao indicar uma dose superior a 100%, demonstra que a exposição ultrapassou o limite de tolerância, conforme o método e critérios de avaliação do Anexo 1 da NR 15, que considera tanto a intensidade quanto o tempo de exposição e a falta de prova do uso de EPI eficaz.

Answer

A) O perito deve concluir pela inexistência de insalubridade, pois o nível de ruído de 86 dB(A) é tolerável segundo a tabela da NR 15, e a oscilação de ruído impede a caracterização como contínuo.

Answer

B) O perito deve concluir pela insalubridade, pois a exposição acima de 85 dB(A) por 8 horas, mesmo com oscilações, configura o agente insalubre e não há prova do uso de EPIs.

Answer

C) O perito deve concluir pela inexistência de insalubridade, pois a análise deve ser feita estritamente pelo nível de pressão sonora e não por dosimetria, que é um método inadequado para ruído contínuo.

Answer

D) O perito deve concluir pela insalubridade, uma vez que, conforme o método de dosimetria previsto nas Normas de Higiene Ocupacional (NHO 01) da Fundacentro, a dose de exposição acima de 100% caracteriza o nível de ação para fins de insalubridade, independentemente da média ponderada do tempo (TWA).

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