Questão de Arquivologia

A alternativa "E" é a CORRETA porque, de acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a classificação, catalogação e armazenamento adequado dos documentos públicos são fundamentais para garantir a sua integridade, acessibilidade e preservação (Art. 1º e 2º). Essas práticas permitem que os documentos sejam organizados de forma eficiente, facilitando o acesso por parte dos cidadãos e preservando a memória administrativa da instituição. Privar o acesso público a documentos administrativos vai contra os princípios da Lei n.º 8.159/1991, que visa garantir a transparência e o acesso às informações públicas, salvo em casos de sigilo legal (art. 22). A segurança das informações deve ser garantida, mas sem comprometer o direito de acesso dos cidadãos. Realizar o descarte de documentos, após cinco anos, é uma prática relevante à Lei n.º 8.159/1991. A legislação prevê critérios específicos para a eliminação de documentos, levando em consideração seu valor histórico, probatório e informativo (art. 9º). O descarte deve ser feito de forma criteriosa e seguindo normas determinantes. Permitir o acesso irrestrito a todos os documentos, inclusive o sigilo, não é permitido pela Lei n.º 8.159/1991. Embora a lei promova a transparência, ela também estabelece que o acesso a documentos sigilosos deve ser restrito, conforme a legislação específica (art. 22). Capacitar apenas um grupo restrito de servidores na área de arquivologia não é suficiente para uma gestão eficiente dos arquivos públicos. A Lei n.º 8.159/1991 prevê que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. (art. 10º). BRASIL. Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras exceções. Nível Médio

Gestão de documentos Gestão de documentos Arquivos públicos e Privados Gestão de documentos: organização, classificação, controle.