Question

A aprovação de projetos particulares para a liberação de alvarás de construção é uma das atividades mais importantes na engenharia pública. Esse processo garante que as novas edificações estejam em conformidade com as normas técnicas e com a legislação urbanística local, assegurando a segurança e a ordem do espaço urbano. O engenheiro responsável pela análise deve verificar uma série de parâmetros para emitir um parecer técnico. Sobre a análise de projetos para fins de liberação de alvará de construção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O parecer técnico para aprovação de um projeto deve analisar a adequação do projeto arquitetônico aos parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, afastamentos e gabarito, verificando também a conformidade com as normas de acessibilidade e segurança contra incêndio.

Answer

A) O parecer técnico para aprovação de um projeto deve focar na análise da viabilidade econômica da obra, garantindo que os custos previstos no orçamento são compatíveis com os preços de mercado, sendo a verificação dos parâmetros urbanísticos uma responsabilidade secundária.

Answer

B) O parecer técnico para aprovação de um projeto deve verificar apenas a assinatura de um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), pois a responsabilidade pela conformidade do projeto é exclusiva do autor, sendo a prefeitura isenta de qualquer responsabilidade posterior.

Answer

C) O parecer técnico para aprovação de um projeto deve aprovar edificações em desacordo com as normas de acessibilidade, desde que haja uma justificativa técnica por parte do responsável pelo projeto, visto que a acessibilidade é um critério de flexibilidade na legislação.

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