Question

Uma empresa de consultoria ambiental foi contratada para realizar um estudo de viabilidade para a instalação de um grande aterro sanitário. O projeto envolve múltiplas fases, incluindo: (I) levantamentos geológicos-geotécnicos para a escolha da área, visando analisar a estabilidade do solo e o fluxo de águas subterrâneas; (II) a elaboração do projeto de engenharia civil da estrutura de contenção; e (III) a redação do relatório de impacto ambiental (RIMA). De acordo com as atribuições definidas estritamente pela Lei nº 4.076/62, a responsabilidade técnica por um profissional Geólogo é indispensável para:

Accepted Answer

C) Exclusivamente para a fase (I), pois os levantamentos geológicos, geotécnicos e hidrogeológicos são atividades privativas do Geólogo, enquanto as demais fases podem ser de responsabilidade de outros profissionais, como engenheiros e biólogos.

Answer

A) Todas as fases do projeto (I, II e III), uma vez que a base de todo o estudo é geológica, tornando o Geólogo o profissional central e legalmente habilitado para coordenar e assinar a totalidade do empreendimento.

Answer

B) Apenas para a fase (II), pois a engenharia de contenção em projetos de aterro é considerada uma obra de “movimentação de terras”, atribuição exclusiva do Geólogo, conforme a lei.

Answer

D) Para as fases (I) e (III), pois tanto os levantamentos geológicos quanto a avaliação dos impactos sobre o meio físico (geologia, solo, água) no RIMA são de competência exclusiva do Geólogo.

Answer

E) Nenhuma das fases, pois a Lei nº 4.076/62 se aplica apenas a trabalhos de prospecção mineral e petrolífera, não abrangendo projetos de engenharia ambiental, como aterros sanitários.

Mais questões de Registro, atribuições e acervo técnico – Resoluções CONFEA