Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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Questão de Direito Previdenciário

Execução: Fundatec 645_CE_01_NS_14/3/202217:19:13

Os acidentes de trabalho no Brasil são considerados agravos de notificação compulsórias e devem ser notificados à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conforme IN77/2015, em relação à CAT de reabertura, analise as seguintes assertivas: I. Afastamento com menos de quinze dias, não será considerada CAT de reabertura. II. Deverá constar as mesmas informações da época do acidente, inclusive o mesmo dia do último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão da CAT inicial. III. Não será considerada CAT de reabertura casos de situações de simples assistência médica. IV. O óbito decorrente de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial, será comunicado ao INSS, por CAT de reabertura, constando a data do óbito e os dados relativos ao acidente inicial. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.