Questões de AFO e Direito Financeiro · IDCAP

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)IDCAP 2019

CM Boa Esperança

Questão de AFO e Direito Financeiro

Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate acerca da Lei Orçamentária Anual. Manuel sustentava que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Carlinhos, por outro lado, sustentava que nem todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária 11 ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.