O município pretende implantar uma nova… (COGEPS UNIOESTE 2026)

Questões de Legislação de Trânsito · COGEPS UNIOESTE

Legislação de TrânsitoConselhos de trânsito – Contran, Cetran e ContrandifeCOGEPS UNIOESTE 2026

Pref Umuarama

O município pretende implantar uma nova regulamentação de circulação em determinada via. Antes da implantação, surgiu divergência entre os órgãos envolvidos quanto à competência para estabelecer a norma regulamentadora que servirá de fundamento para a sinalização da via. Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

ACabe ao órgão executivo municipal de trânsito estabelecer normas regulamentares nacionais sobre circulação e sinalização, por ser responsável pela operação do trânsito local.BCompete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares previstas no CTB, cabendo aos órgãos executivos implementá-las dentro de suas competências.CO CETRAN possui competência para editar normas nacionais de circulação sempre que envolver interesse regional.DAs normas de circulação podem ser definidas livremente pelo órgão executivo municipal, desde que aprovadas pelo prefeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.