Medicina LegalOutros temasCEC 2012
RPPS Palmeira PR
Questão de Medicina Legal
Analise as afirmações sobre perícia médica: I. A finalidade da perícia é produzir a prova, e a prova não é outra coisa senão o elemento demonstrativo do fato. Assim, tem ela a faculdade de contribuir com a revelação da existência ou da não existência de um fato contrário ao direito, dando ao magistrado a oportunidade de se aperceber da verdade e de formar a sua convicção. II. O juiz está adstrito ao laudo pericial. III. O laudo de exame de corpo de delito é tão importante no processo, que nossa lei adjetiva penal o considera insuprível e indispensável até mesmo diante da confissão do acusado. IV. Admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente, nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. V. As perícias de natureza criminal devem ser realizadas preferencialmente nas instituições médico-legais e, na inexistência delas, por médicos ou profissionais liberais de nível superior na área de saúde correlata ao fato, nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares. Quantas estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

