Question

O reconhecimento do direito à moradia como um direito humano fundamental na Constituição Federal só ocorreu nos anos 2000, por meio da Emenda Constitucional nº 26/2000. A habitação tem sido um dos setores da política urbana que tem demandado o trabalho de assistentes sociais. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A partir da regulamentação da Política Urbana no Brasil nos anos 2000, ampliaram-se a concepção e o reconhecimento do trabalho social, que passa a ser entendido como componente da Política Nacional de Habitação, direito do cidadão, passando a ser uma exigência nos Programas de Saneamento Ambiental Integrado, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em especial, no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Answer

A) O trabalho social realizado por meio de assessorias técnicas e de profissionais contratados diretamente pelos movimentos de moradia, nas experiências de mutirões populares, tem sido desenvolvido sob referencial metodológico de educação popular, em que os profissionais passam a residir no território em que assessoram. Essas práticas precisam estar na agenda de estudos e ganhar visibilidade e análises.

Answer

C) Os assistentes sociais dos municípios participam, atualmente, de iniciativas políticas locais para responder à pressão popular com programas alternativos de urbanização, regularização de loteamentos clandestinos e construção de conjuntos habitacionais, por meio do cadastramento de usuários para os Programas Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de iniciativas de mutirões populares e mobilizações de voluntariado.

Answer

D) A intervenção profissional de assistentes sociais em programas de habitação de interesse social tem suas referências históricas nos programas do Banco Nacional de Habitação (BNH), no período de 1968 a 1986, e nas Companhias Estaduais de Habitação (Cohabs), e, atualmente, em prefeituras, respondendo pelo Trabalho Técnico-Social junto aos agentes imobiliários, como construtoras e empreiteiras.

Answer

E) Nos anos de 1990, configuram-se novos arranjos e sentidos que o trabalho social adquire no âmbito da habitação de interesse social, tendo sido demandado para a emissão de pareceres em Estudo de Impacto de Vizinhança e Impactos Ambientais, realizando também trabalho educativo ambiental in loco, em territórios de ocupação irregular.

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