Direitos HumanosOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direitos Humanos
Atualmente, o sistema global é complexo e não se limita à Carta Internacional de Direitos Humanos, sendo composto por diversos tratados multilaterais de direitos humanos, como a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Sobre esse tratado, avalie se é correto afirmar que I. no Brasil, a Convenção foi aprovada pelo decreto legislativo, mas ainda não foi promulgada. II. de acordo com a Convenção, as pessoas que tiverem cometido o crime de genocídio serão punidas, salvo os governistas, que gozarão de um procedimento especial para tanto em razão do foro de prerrogativa de função. III. o genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição. Em tal caso, as partes Contratantes devem se comprometer a conceder a extradição de acordo com a sua legislação e os tratados em vigor. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Outros temas
- FundatecA educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança…
- FGVA violência configura-se como um grave problema de saúde pública, em especial quando se trata da violência contra crianças e adolescentes, pois marca profundamente o desenvolvimen…
- FGVSobre os princípios do Código de Ética do Assistente Social, segundo a Lei nº 8.662/1993, analise as afirmativas a seguir. I. A defesa intransigente dos direitos humanos e a recus…
- FGVNa exposição de motivos que acompanhou a proposta legislativa da Lei nº 12.990/2014, que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para cand…
- FundatecO Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, afirma que a é tida como toda a toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, servi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
