Question

4

O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Federal, estabelece deveres e vedações que orientam a conduta ética no exercício da função pública. Determinado servidor de entidade pública federal tomou ciência de irregularidade praticada por colega de mesma hierarquia e, para evitar desconforto no ambiente de trabalho, optou por não comunicar o fato à autoridade competente. Considerando os deveres éticos previstos nesse código, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a omissão é eticamente censurável, pois o Código de Ética impõe ao servidor o dever de zelar pela regularidade da repartição e comunicar irregularidades à autoridade competente, sendo a lealdade às instituições incompatível com o silêncio conveniente diante de condutas irregulares.

Answer

A) a conduta foi adequada, pois o dever de comunicar irregularidades restringe-se ao servidor que praticou o ato irregular e à chefia imediata responsável pela sua supervisão, não alcançando os demais colegas de trabalho.

Answer

C) a conduta foi eticamente adequada, pois o código privilegia a preservação do ambiente de trabalho harmonioso como valor superior ao dever de comunicação de irregularidades entre colegas de mesma hierarquia.

Answer

D) a comunicação da irregularidade seria obrigatória apenas se a conduta do colega configurasse ato de improbidade administrativa formalmente tipificado, sendo a omissão justificável em situações de mera irregularidade administrativa sem tipificação legal expressa.

Answer

E) a conduta é eticamente neutra, pois o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal não prevê deveres de comunicação entre servidores do mesmo nível hierárquico, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente aos órgãos de controle interno.

Mais questões de Regras deontológicas