Atualidades e Conhecimentos GeraisBrasil ImpérioNUCEPE UESPI 2026
Pref Teresina
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unâedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléia Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte: Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra. [...] BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, 1850. Grafia original. Qual foi a consequência direta desse dispositivo legal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.