Questão de Direito Previdenciário

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue os itens que se seguem. O participante de plano de previdência complementar poderá optar pelo regime regressivo de tributação do imposto de renda, hipótese em que as alíquotas incidentes sobre os valores resgatados ou benefícios recebidos diminuirão conforme o aumento do prazo de acumulação dos recursos.