Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
