Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

A transparência e o controle social apoiam-se no direito de acesso à informação pública, que impõe aos órgãos deveres de divulgação e de resposta. Acerca do acesso à informação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa. (__) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento. (__) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação. (__) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade. 12 Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: