Question

Sobre o DECRETO Nº 187, DE 9 DE AGOSTO DE 1991, que regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Os estabelecimentos industriais de processamento de sêmen animal e de embriões, e os de comercialização, ficam sujeitos a registro junto ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária ou entidade por este credenciada.

Answer

A) Não é permitido o registro genealógico de animais gerados pelo processo de inseminação artificial e pela transferência de embriões.

Answer

B) A inscrição dos reprodutores, de qualquer espécie e raça de animais domésticos, que são usados como doadores de sêmen para inseminação artificial, não será feita junto ao Ministério da Agricultura, mas sim junto ao MAPA.

Answer

C) As associações que mantêm registro genealógico não poderão efetuar o controle de sêmen e de embriões para fins de garantia da paternidade e filiação.

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