Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Civil
Em se tratando de recursos e não reexame necessário, é certo afirmar que I. todos eles, para serem conhecidos, devem ser interpostos tempestivamente, podendo o Juízo ad quem pronunciar-se de ofício e declarar sua intempestividade; II. o Juízo ad quem não pode declarar a intempestividade se a parte recorrida não a argüir; III. a Fazenda Pública e o Ministério Público tem prerrogativa de prazo privilegiado, em dobro, para recorrer; IV. a tempestividade é pressuposto de admissibilidade recursal, podendo ser argüida pela parte recorrida, e por se tratar de matéria de ordem pública, pelo Ministério Público ou declarada pelo Juízo a quo ou ad quem ex-officio. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

