Sobre as condições da ação marque a COR… (CC TJAC 2014)

Questões de Direito Processual Civil · CC TJAC

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causaCC TJAC 2014

TJ AC

Sobre as condições da ação marque a CORRETA:

Ase, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.Bpara propor ou contestar ação é desnecessário ter interesse e legitimidade.Cé inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação a direito.Dninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio salvo quando autorizado em lei e tratar-se de direitos disponíveis, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.