Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)FGV 2010
DETRAN RN
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.