PsicologiaLei 5.766/1971 – Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e processo disciplinarNUCEPE UESPI 2026
UESPI
Questão de Psicologia
No Brasil, a atuação dos psicólogos é regulamentada por órgãos criados pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que também supervisionam a revisão e atualização do Código de Ética Profissional (como a Resolução CFP nº 010/2005). Além disso, os serviços de saúde prestados no âmbito da saúde suplementar ficam sujeitos à fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor, tornando necessário compreender a inter-relação entre ética profissional, regulação legal e proteção do usuário. (Fonte: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Regulação dos serviços de saúde mental no Brasil. Brasília: CFP, 2013. 160 p. ISBN 978-85-89208-62-8.) Quais são os órgãos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional dos psicólogos, elaborar normas éticas e regulamentar a prática profissional, considerando ainda a inter-relação com os serviços de saúde?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


