O Código Penal adota a teoria da ativid… (Cebraspe 2018)

Direito PenalOutros temasCebraspe 2018

PGE/PE SERVIDOR

Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue os itens seguintes. O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.