Questões de Educação e Pedagogia · FUNATEC

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFUNATEC 2026

Pref V Mearim

Questão de Educação e Pedagogia

Durante uma formação continuada, gestores escolares discutiram as situações em que a direção de estabelecimentos de ensino fundamental deve, obrigatoriamente, comunicar fatos ao Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação de proteção à criança e ao adolescente. A partir dessa discussão, foram apresentadas as seguintes assertivas: I. A ocorrência de maus-tratos envolvendo alunos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares. II. A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, desde que previamente esgotados os recursos escolares. III. A existência de elevados níveis de repetência, por si só, constitui situação que deve ser comunicada ao Conselho Tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.