A Lei nº 12.435/2011 estabeleceu que a… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Serviço Social · Instituto AOCP

Serviço SocialSistema Único de Assistência Social (SUAS) e NOB/SUASInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

A Lei nº 12.435/2011 estabeleceu que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). NÃO se configura como objetivo do SUAS, nos termos da referida Lei,

Aconsolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.Bestabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.Cdefinir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.Dprimar pela responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.Eafiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.