Considerando o disposto no Código de Pr… (Fundatec 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalOutros temasFundatec 2021

Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.

AConcedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.CA aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.DO perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.EAceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.