Question

No âmbito da gestão dos RPPS, a administração dos recursos previdenciários deve observar regras específicas de planejamento, execução orçamentária, controle financeiro e preservação do patrimônio previdenciário. Dado o exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A gestão dos recursos garantidores do RPPS deve assegurar a aplicação dos recursos previdenciários conforme as normas vigentes, preservando sua finalidade previdenciária e observando critérios de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez.

Answer

A) Os recursos previdenciários do RPPS podem ser utilizados para custear despesas administrativas gerais do ente federativo, desde que haja disponibilidade financeira suficiente no exercício.

Answer

B) O patrimônio do RPPS integra o patrimônio geral do ente federativo, podendo ser utilizado para a cobertura de insuficiências financeiras de outras áreas da Administração Pública.

Answer

C) O resultado financeiro positivo apurado pelo RPPS ao final do exercício deve ser obrigatoriamente utilizado no exercício seguinte para redução das contribuições previdenciárias dos segurados.

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