Direito CivilOutros temasCebraspe 2009
TCE TO
Questão de Direito Civil
Considere as atividades ou ações relativas a orçamentos públicos apresentadas nos itens a seguir. I Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II Realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. III Concessão ou utilização de créditos ilimitados. IV Abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. V Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa. A quantidade total de itens que apresentam atividades/ações que seriam vedadas, segundo legislação vigente sobre orçamentos públicos, é igual a
Mais questões de Outros temas
- Cebraspe 2026Três municípios e o estado da Federação a que pertencem pretendem constituir pessoa jurídica para exercer, de modo integrado, atividades de saneamento básico e gestão regionalizad…
- Cebraspe 2026O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
- Cebraspe 2026Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos direitos reais no Código Civil.
- Cebraspe 2026O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração de vontade expressa.
- Cebraspe 2026De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.