Question

O Estado pretende ampliar a capacidade operacional de determinada política pública. Para isso, avalia duas alternativas: distribuir novas competências entre secretarias já existentes ou transferir a execução especializada para uma entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração Pública indireta. A respeito das técnicas de organização administrativa e nvolvidas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A criação de entidade da Administração indireta caracteriza desconcentração, porque amplia a especialização funcional sem constituir nova pessoa jurídica.

Answer

A) A distribuição interna de atribuições entre secretarias caracteriza descentralização territorial, pois transfere competências entre unidades administrativas.

Answer

C) A transferência de competências entre órgãos da mesma pessoa política caracteriza descentralização por serviços, ainda que não haja autonomia jurídica.

Answer

D) A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza desconcentração, enquanto sua atribuição a outra pessoa jurídica caracteriza descentralização.

Answer

E) A criação de entidade vinculada transforma o órgão supervisor em instância hierarquicamente superior, com poder ordinário de comando sobre todos os atos da entidade.

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