Relativo à transferência e à gestão dos… (AMEOSC 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC

AFO e Direito FinanceiroOutros temasAMEOSC 2019

Pref Anchieta (SC)

Relativo à transferência e à gestão dos recursos estabelecidos na lei do FUNDEB, é correto afirmar que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:

AA estimativa total da receita de gastos do governo federal com a educação pública.BO valor anual máximo por aluno definido nacionalmente e utilizado como base nos âmbitos estaduais e municipais.CA quantidade máxima de alunos cujos estudos poderão ser financiados pelos recursos do FUNDEB.DA estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.